Entrevista com advogado da Asprim sobre a decisão do TRF-2 e questionamentos sobre licenciamento e desapropriações decorrentes da implantação do Complexo do Açu

Para entender melhor a decisão da 2ª Instância da Justiça Federal da semana passada, noticiada aqui pelo blog, a respeito o licenciamento das obras do Complexo do Açu, especialmente do estaleiro da OSX na área de restinga, e também da relação disto com as desapropriações o blog entrevistou, o advogado da Asprim (Associação dos Produtores Rurais de Imóveis e Moradores do Açu), Cristiano Pacheco. Ele tem formação de mestre em Direito Ambiental pela UCS, é especialista em Direito Ambiental pela UFPEL e atua também como professor, além de advogado.

Abaixo a entrevista na íntegra:

Blog: Considerando a negativa permanente sobre a análise sobre os impactos cumulativos da sinergia dos empreendimentos do Complexo do Açu, o que pode significar esta decisão no TRF?

Cristiano: A decisão do TRF mantém os efeitos da liminar deferida pelo Juiz Federal Vinícius Vieira Indarte, da 1ª Vara Federal de Campos, contra o Ibama. Com isso o Ibama continua obrigado a fazer auditoria no processo administrativo do Inea que concedeu Licença de Instalação em favor da Unidade de Construção Naval – UCN da OSX.

Além disso, o Ibama continua tendo que auditar a área de restinga cortada para a instalação da OSX, indicando a totalidade da área já cortada e até que data teria sido cortada. Isso esclarecerá numericamente o quanto foi cortado dentro da área de preservação permanente – APP. Pelo parecer da Associação dos Geógrafos do Brasil – AGB, anexado ao processo, uma grande parte da área destinada à instalação da UCN da OSX possui vegetação de restinga, ou seja, é especialmente protegida por lei. Haveria uma restrição de espaço importante.

O único êxito do recurso do IBAMA foi retirar a multa diária em caso de descumprimento da liminar. Há entendimento de que não seria correto o IBAMA pagar multa diária uma vez que quem estaria pagando, no fim, seria o povo. Mesmo que muitas pessoas não atentem para isso, a instituição IBAMA e seus servidores são mantidos pelos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros e isso inclui, é claro, os moradores de São João da Barra e entorno.

A identificação dos impactos sinérgicos continua sendo uma grande interrogação. A decisão que mantém a obrigação do IBAMA em auditar o licenciamento e as obras da UCN-OSX pode ser um um bom começo para o esclarecimento. Danos em uma área costeira delicada e bem preservada como a da região sempre trazem efeitos ecológicos sinérgicos e consideráveis, e isso é um dos pontos que minha cliente, a Asprim, ataca na ação judicial. O EIA/RIMA é obrigado a explicar isso com clareza, mas não é o que acontece. As empresas X não chegam nem perto disso no licenciamento.

Os dados levantados pelo Ibama nessa auditoria proporcionarão o acesso a dados técnicos e provas que servirão de subsídio para uma provável indenização, caso haja condenação judicial contra as empresas X, com base em cálculo ecossistêmico e responsabilidade civil ambiental por participação de outras empresas e instituições envolvidas, como é o caso do BNDES.

Instituições que de alguma forma apoiaram o empreendimento ou cooperaram com o resultado, também podem ser responsabilizadas. Conforme o princípio do poluidor-pagador, aquele que experimenta o êxito com a atividade danosa, deve ser responsabilizado pelos prejuízos causados.

A auditoria do Ibama está obrigada pela liminar a apontar se houve e em que quantidade houve corte ilegal de área de restinga. Este será um documento importante já que o estudo do Ibama é dotado de fé pública e a autarquia conta com técnicos qualificados.

Nesse ponto, a decisão de primeira instância foi muito acertada. A liminar distinguiu bem o que teria sido corte de restinga autorizado para a construção do suposto porto – de suposto interesse publico, - e o que se trataria de corte para a suposta instalação da Unidade de Construção Naval da OSX. São situações jurídicas ambientais bastante distintas: na primeira há um suposto interesse publico (porto), já na segunda um interesse claramente privado (UCN da OSX).

Blog: Pode-se afirmar que a decisão judicial obriga o Ibama a fiscalizar as obras de implantação do Complexo do Açu?

Cristiano: A decisão liminar obriga o Ibama a fiscalizar apenas as obras da UCN da OSX, no que refere à supressão de área de restinga destinada à sua supressão. O pedido da Asprim é de embargo de todo o empreendimento, já que entende existirem problemas graves no Estudo de Impacto Ambiental, que contaminariam as licenças deferidas. O magistrado entendeu que a necessidade de embargo total só poderia ser provada no transcurso da ação e não seria caso de deferimento antecipado de liminar. Esse foi outro ponto: provar com base em quais dados se o Estudo Ambiental era omisso na maioria dos pontos? Havendo omissão e risco evidente, o habitual é invocar o Princípio da Precaução. Foi isso que minha cliente fez, mas para o Juiz os elementos apresentados não foram suficientes para embargar o resto das obras.

Antes do empreendimento chegar, a região possuía uma das mais bem preservadas áreas de restinga do país, o que seria mais um bom motivo para um licenciamento cuidadoso, inclusive contemplando o Princípio da Precaução.

Pelas informações disponíveis no processo judicial, uma boa parte desta área já teria sido suprimida antes do deferimento da liminar. A auditoria do Ibama  esclarecerá isso. Aliás, boa parte das obras foi feita durante o longo ano que se passou se discutindo na justiça a competência do Juiz para julgar a liminar. Vale lembrar que as liminares foram distribuídas em caráter de urgência, pessoalmente por mim, minha cliente, Juiz Federal e MPF.

Caso haja condenação, como referido acima, a auditoria do Ibama será importante para iniciar a quantificação dos danos, o prejuízo na função ecológica e geológica que a restinga presta ao meio ambiente local, as lagoas, quantos animais ali viviam e morreram e quantos deixarão de nascer por causa dos danos, qual o impacto desses animais nos ecossistemas na condição de polinizadores da restinga, danos e riscos às espécies vivas interdependentes, amaçadas, sobrexplotadas, a salinização das lagoas doces, a possível contaminação do lençol freático, a qualidade de vida da comunidade afetada, assim por diante.

Essa “conta” ecossistêmica, por exemplo, já foi feita para a instalação da hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia. O valor atingiu uma quantia impagável, muito maior que o custo de instalação e energia produzida. Isso sem referir que foram utilizados dados estimativos a menor, diante do pouco conhecimento disponível sobre o equilíbrio hídrico da região do Xingú e seus impactos sinérgicos. Bem, e o Princípio da Precaução, o que teria a ver com a Belo Monte? Tudo a ver, mas os técnicos e empreiteiras fingem que não, preferem não tocar no assunto, inclusive o governo.

Voltando para a decisão, mesmo que esteja em discussão a competência do Inea para licenciar, nada impede que o Ibama atue como fiscalizador. A lei assim permite e nesse ponto pareceu bastante correta a decisão, confrmada pelo TRF. O Ibama deve recorrer, mas não acreditamos que a decisão será revertida nesse ponto.

O Inea não deveria temer essa fiscalização, até mesmo porque o Ibama só tem a ajudar, tem muito mais experiência em licenciamentos em área costeira do que o Inea. Uma pena mesmo foi o fato do primeiro Juiz Federal Dr. Elder Fernandes Luciano, da 1ª Vara Federal de Campos, ter se manifestado incompetente para julgar as liminares em 08.02.12, quando a Asprim despachou referindo a urgência e o risco de danos ambientais, que já estavam acontecendo. Com a manifestação de incompetência para julgar, o processo foi remetido para a Vara Federal do Rio de Janeiro, depois ao TRF 2, para então só depois voltar para a Justiça Federal de Campos onde a Asprim havia ingressado com a ação, um ano antes..

Com a enorme burocracia processual se perdeu um ano e nesse período as obras e as dragagens da OSX avançaram. É claro que a burocracia não travou as operações na Bolsa de Valores.

Outro fator que merece crítica construtiva, e que a faço com muita tranquilidade na condição de cidadão brasileiro, é o fato da demora do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro para agir. Em uma das inúmeras vezes que fui a São João da Barra para reuniões e condução do processo com minha cliente, a Asprim, fui informado que o MPE mantinha desde 2006 um grupo de estudos que debatia o Distrito Industrial, com ampla quantidade de informação sobre os problemas e riscos ambientais. Até o ingresso da ação da Asprim o MPE não havia promovido nenhuma iniciativa judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Ao ingressar com a ação, a Asprim entregou em mãos ao Promotor de Justiça de São João da Barra cópia da ação civil pública, ocasião em convidou o MPE para ingressar com outras ações também, para agregar forças. Mesmo diante da urgência, o Ministério Público demorou meses para agir.

O Brasil é um país jovem e sofre do histórico problema da baixa escolaridade. A população ainda está aprendendo a pensar e agir com cidadania. Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública são instituições pagas por nós, pagantes de impostos. A função delas é zelar pelo cumprimento das leis, investigar, proteger o cidadão e o meio ambiente. Se eventualmente falham no cumprimento de sua função institucional, que justifica sua existência, devem sim serem criticados e pressionados. Nada mais saudável e positivo para uma nação do que proceder assim, denunciando, reclamando, tornando públicos os problemas. Isso se chama cidadania.

Nem Ministério Público nem Defensoria Pública estão ali fazendo favor a ninguém. Fiscalizar a lei é obrigação delas e a dos cidadãos é denunciar, representar, conforme autoriza o art. 225 da Constituição Federal.

Blog: Qual a expectativa dos autores (Asprim) com esta ação e com estas duas decisões favoráveis?

Cristiano: O embargo das obras da OSX foi importante pois sinalizou obscuridades no licenciamento, a começar pelo que você bem mencionou, os impactos ambientais sinérgicos. Na forma digamos assim “mastigada” e fragmentada do Estudo de Impacto Ambiental, não é possível apontar qual o somatório dos impactos e isso viola a lei. São 11 tipos de impacto, alguns de nível gravíssimo como petróleo  refinaria e mineração, envolvendo mais de uma dezena de empresas a ocupar o patio industrial. Isso pelo menos conforme o projeto inicial que consta no EIA/RIMA.

Vale refletir que do século XVIII para cá podemos dizer que apuramos nosso conhecimento sobre o meio ambiente. Hoje, sabemos que os ecossitemas não funcionam de uma forma cartesiana, matemática, onde somar 3 árvores + 5 seres vivos + ½ hectare de restinga seria igual a um ambiente sustentável. A visão de Descartes sobre os seres vivos está totalmente superada hoje, talvez tenha nascido superada.

Vale a reflexão acima para os licenciamentos. Sabidamente há um equilíbrio delicado na natureza, uma certa sutileza que a técnica hoje disponível permite ver e que não é novidade. Vejamos a visão sistêmica de indígenas Sioux de Dakota do Sul, Estados Unidos. Ainda no século XVIII eles já pensavam e falavam o que Fritjof Capra reedita hoje, no seculo XXI. Capra admite esse mero resgate da cultura indígena em suas obras.

Poderíamos falar também da Ecologia Profunda, de constituições latinas realmente modernas no trato da natureza, como a Constituição do Equador (natureza como sujeita de direitos, Pachamama), considerada a mais moderna do mundo no trato dos homens com a natureza. Todas já ultrapassam e desafiam a vigente e restrita visão antropocêntrica, que para muitos é atrasada e facilita inúmeros riscos ambientais. O tema é interessante, talvez mais efervescente no meio acadêmico do que na prática.

Bem, dei toda essa volta para dizer que, é da cegueira quanto a essas sutilezas invisíveis e sistêmicas da natureza, da falta de uma melhor técnica na produção e dentro dos licenciamentos, que reside os riscos ambientais. Com licenciamentos retrogrades e arriscados desafiamos a resistência da natureza, a resiliência de seus sistemas vivos que tornam viável a vida humana.

Partindo dessa linha mais lúcida, não podemos ser irresponsáveis e hipócritas. É preciso encarar o fato de que os licenciamentos precisam ser modernizados, necessitam atualização ao tempo em que vivemos, na chamada “sociedade de risco”.

Precisamos admitir que muitos licenciamentos acabam intencionalmente tapeando a população afetada, pecam pela falta de informação, clareza. Adotam o arcaico estilo pro forma, levando à população pouco ou nada sobre as consequências que estão em jogo.

O EIA do Distrito Industrial do Acú tem exatamente esse DNA. Em alguns trechos lembra aqueles manuais sobre biomas brasileiros que distribuem em congressos e palestras. Descrevem com detalhes a vegetação de restinga, as lagoas e animais que ali habitam, porém esquecem de explicar o mais importante, ou seja, os impactos envolvidos, os riscos de salinização das lagoas, os danos causados pelo emissário marinho de resíduos, a frequência e intensidade das dragagens, seus impactos marinhos e costeiros, e assim por diante.

Os impactos ambientais precisam estar claros no licenciamento, precisam ser de fácil compreensão por aqueles que justificam sua existência: a sociedade. Ao falar de meio ambiente falamos de direitos coletivos. Esse espírito de informação e clareza buscado na ação judicial, não se trata de mera implicância da Asprim, mas sim uma obrigação legal prevista na Resolução 237 do Conama e na Constituição Federal. Não se trata de ser contra o empreendimento, mas sim contra a locação escolhida e os critérios que autorizaram as licenças.

Blog: A decisão traz alguma repercussão para os pequenos proprietários rurais atingidos pela salinização do solo?

Cristiano: A decisão, como já dito acima, é direcionada à área de instalação da UCN da OSX. Ainda é cedo para prever o que pode acontecer, tendo em vistas as inúmeras obscuridades em torno do empreendimento. Quanto aos efeitos da salinização talvez melhor a visão de um técnico, se há forma de remediar os danos, em que parcela isso é possível e se é possível. Ao que tudo indica, já existem danos indenizáveis. No campo jurídico aconselhei aos associados da Asprim ficarem atentos às desapropriações, aos obrigatórios mandados de imissão de posse que precisam ser apresentados no ato da desapropriação. Aconselhei a acompanharem de perto a situação e os próximos andamentos.  

A ação que a Asprim move não deixa de atacar indiretamente as desapropriações, a pertinência delas pois estão ocorrendo dentro da área do projeto do Distrito Industrial. Uma considerável parte dos 7.200 ha anunciados para o empreendimento é de preservação permanente, protegidos por lei ambiental federal, sem referir a área costeira, lagoas,  entorno afetado, impactos sinérgicos, etc.

A Asprim ingressou com uma segunda ação civil pública na Justiça Federal de Campos. Infelizmente ela está tomando o mesmo rumo da primeira, ou seja, o magistrado se manifestou incompetente para julgar e remeteu para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Se trata de um novo pedido liminar de exibição de documentos contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro – CODIN e Inea, onde a Asprim solicita a lista completa de despropriações feitas até o presente momento, as que estão em andamento e as demais programadas. De posse dessas informações, que curiosamente vem sendo negadas pelo Codin desde abril de 2012, a Asprim ingressará com novas medidas contra o licenciamento.

Há uma dúvida “física” sobre a real necessidade de continuarem as desapropriações, uma vez que boa parte das empresas que ocupariam os 7.200ha desistiu de se instalar no empreendimento.

Estamos tentando obter essa documentação administrativamente via protocolo junto ao Codin desde maio de 2012, mas os documentos estão sendo negados. Assim, só restou novamente o lento judiciário.

Outra controvérsia difícil de conciliar é o fato de que as empresas de Eike Batista estão efetuando demissões em massa nas obras no Açu, sendo que o grupo empresarial, conforme vem veiculando a mídia, está vendendo boa parte do controle acionário de algumas empresas do grupo. É inegável e notória a turbulência financeira do grupo X.

Recentemente operários denunciaram que estariam recebendo salário sem trabalhar ou sem sequer terem pisado no canteiro de obras, o que gera ainda maior curiosidade sobre o que realmente está acontecendo lá. O que está ficando claro é que dificilmente a antes promissora obra do PAC, com apoio irrestrito do Governo Federal e Estadual, terá o mesmo formato e tamanho inicialmente apresentado. Nos parece que sequelas morais já estão aparecendo.

Há um anúncio no site da LLX de que a Petrobrás estaria interessada nas obras do distrito mesmo nas condições atuais, embargadas judicialmente e inacabadas. É um pouco estranho esse anúncio uma vez que para que isso ocorra de forma legal, seria necessário um novo Estudo de Impacto Ambiental e a expedição de três novas licenças: a Licença Prévia, a de Instalação e a de Operação. Isso é o beabá da Lei Ambiental. Além disso, seriam obrigatórias três novas publicações em jornais de grande circulação, dando publicidade ao novo EIA/RIMA. A lei ambiental não permite nem cria exceção para cessão de licenciamento a um terceiro  empreendedor, em um processo administrativo desta magnitude, impacto e risco ambiental e econômico.

Falando um pouco do momento de crescimento do país e da “era dos PACs”, acompanhado por um certo açodamento e risco, a lei ambiental precisará acompanhar e tende a se modernizar, inclusive no campo da responsabilização criminal. Vale referir recente evento internacional em que palestrei, o II EIDAM – Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, em Macapá, no Amapá. Diversos colegas, dentre advogados, juízes federais e promotores de justiça do Brasil fizeram proposições para a alteração da Lei de Crimes Ambientais. Sugeri uma adição na lei para que o mal uso do processo de licenciamento, no sentido de ser encaminhado à administração com objetivo de obter vantagem financeira ilícita diante de investidores e bolsa de valores, fosse considerado fraude com pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

A proposição que fiz vai além do art. 69-A da Lei de Crimes Ambientais, que fala em fraudar documentos no licenciamento. Sugere a fraude, ardil por meio da má utilização do Estado Administração (licenciamento) e da Bolsa de Valores. Pode ser também combinada com a Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei 7.492/86, art. 9°).

A proposição foi bastante aplaudida e isso indica que essa pode ser uma lacuna a ser preenchida como auxílio à repressão desse tipo de fraude ambiental.

Toda problemática produtiva e ambiental vem sofrendo forte pressão e o direito ambiental precisará acompanhar. Eventos como o EIDAM são fundamentais para fomentar esses debates no campo acadêmico e também formular sugestões de alterações de lei.

Blog: O que mais pode ser interpretado desta decisão em instância superior à local?

Cristiano: O caso é complexo e a Asprim precisou agir rápido com o que tinha em mãos, pois as obras já haviam iniciado. A associação focou nos problemas mais graves e onde parecia haver mais chances de embargo.

Um dos pedidos liminares era a suspensão das dragagens da OSX para abertura do calado marinho, até que o EIA/RIMA fosse complementado. Essa obra era sem dúvida uma das mais impactantes ao ambiente, e uma das mais polêmicas também.

Na primeira reunião com a Asprim fiz questão de conhecer pessoalmente as obras. Eu e o Rodrigo, vice-Presidente da Asprim, filmamos e fotografamos o início da dragagem do calado da OSX, quando era apenas um pequeno córrego cruzando a restinga.

Um ano de burocracia processual foi o necessário para que o canal ficasse pronto. Daí ocorre o tal “fato consumado”. Perde o sentido discutir o embargo de uma obra, pois ela já está pronta, restando apenas apurar eventual  indenização, ou compensação, caso se consiga provar algo ilegal.

As ações ambientais movidas por ONGs em grande maioria são movidas quando o dano já está acontecendo. O ideal é questionar os licenciamentos quando ainda estão no órgão ambiental, ou quando recém foram publicados. A demanda judicial não é a única via de cumprimento da lei, muito menos a mais forte, como muitos pensam. É preciso combiná-la com debates, protestos, articulação e pressão na mídia. A Asprim começou muito bem essa articulação. Organizou um debate convidando as empresas, diretores, Governo do Estado do RJ, Codin, órgãos ambientais, MP e até mesmo o Sr. Eike Batista. Claro que ninguém foi, apenas os proprietários comparecerem. Nem mesmo o Ministério Público compareceu.

Funcionou melhor do que se todos tivessem comparecido. O evento foi uma verdadeira bomba na mídia eletrônica, pois a ausência em massa demonstrou que algo andava muito mal. A Asprim jogou isso contra as empresas, Inea e Codin. As estratégias precisam ser montadas, arquitetadas. A judicial é só uma das ferramentas. Ela sozinha tem se mostrado insuficiente, ainda mais quando falamos de empreendimentos desse porte, com amplo apoio do Governo Federal.

Blog: Quanto ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil, haveria alguma comparação interessante a fazer com o caso do Distrito Industrial do Açu?

Cristiano: Há uma comparação interessante a ser feita com o caso clássico da Hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia. Uma das semelhanças mais marcantes – além do altíssimo risco ambiental e social - é a falta de esclarecimento técnico sobre a totalidade dos danos e os impactos sinérgicos. Falo também dos impactos daqui a 100, 200, 700, 10.000 anos. Essa previsão é necessária já que a Constituição fala em gerações futuras, certo? Futuras gerações e passivos ambientais futuros são uma grande interrogação e inconveniência em ambos empreendimentos, não esclarecidos pelo EIA/RIMA.

Outra comparação curiosa seria a pouca atenção que a grande mídia dá a ambos casos. Recentemente, a obra da Belo Monte permaneceu dias totalmente suspensa por uma invasão. Soube disso pelo Facebook e conferi com um jornalista de Belém do Pará a origem da notícia. Isso só foi aos jornais e TVs dias depois e ainda assim de forma breve, quando a força militar já havia controlado a situação.

Recentemente o maior jornal do Rio Grande do Sul veiculou uma matéria de três páginas sobre o empresário Eike Batista e sua trajetória. A matéria está há milhas de ser uma promoção de suas ousadas empresas. Mesmo assim não relata fatos importantes. Não menciona as seis ações civis públicas ambientais contra o Distrito Industrial do Açu movidas pelo MPF/MG, MPF/RJ, MPE e quatro ONGs. Também não menciona que a Procuradoria da República de Campos conduz inquérito investigativo por suposta formação de milícias envolvendo a Polícia Militar do RJ e seguranças privados da LLX. Não menciona a operação pororoca da Polícia Federal em Macapá, no Amapá, que investigou problemas em licitações e danos ambientais na construção de um porto na região. Não menciona a expulsão da OSX em Florianópolis por problemas ambientais, dentre outras.

Açodamento em um setor complexo e arriscado como o do petróleo em geral não acaba bem. Veja a expulsão da OSX em Biguaçú, SC, em 2010. O positivo de mobilizações bem organizadas e conduzidas como essa - que agora parece que se repetirá em São João da Barra – é que elas ajudam a criar uma cultura de união, cuidado com o meio ambiente, exigência pelo cumprimento da lei e articulação da sociedade civil.

As pessoas e associações descobrem que podem agir por si próprias, independente da vontade do governo ou do Ministério Público. Como advogado, fiz isso por anos representando associações. Tombamos um processo junto ao Patrimônio Histórico do TRF 4, obtivemos liminares na Amazônia enviados de Porto Alegre, RS, via fax. Como agíamos antecipadamente ao MP, claro que desagradava a alguns que não gostavam de ver associações civis e voluntários fazendo com êxito o que eles deveriam estar fazendo por obrigação, pois são assalariados para isso. Já outra parte deles nos aplaudia e ainda nos aplaude. É difícil agradar à todos. Admiro muito os que continuam nos aplaudindo, inclusive professores e Promotores de Justiça de outros países.

Em Florianópolis, depois da desistência da OSX, certamente não será qualquer Audiência Pública com pipoca de graça e meia dúzia de promessas que irá enganar o povo local. Ganharam experiência lutando. Isso é muito positivo pois cria uma espécie de marco regulatório comunitário, e isso é saudável, força um profissionalismo nos licenciamentos e reprime aventureiros.

Empreendedores com visão medieval dos negócios, ao estilo 360 graus, tendem não só a se tornarem ridículos ante a um mercado cada vez mais exigente e esclarecido, mas também a enfrentarem cada vez mais resistências frente a opinião pública e consumidores em tempos de crise ambiental.

A tentativa de instalação do Porto do Açú mal começou e já abriu fissuras e rendeu artigos acadêmicos em congressos nacionais e internacionais, inclusive junto a evento do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. É importante denunciar quando há ilegalidades. Todos ganham com isso, até mesmo os empreendedores que aprendem à força a abandonar velhos hábitos, tendo aos poucos que substituir consultores superados por técnicos mais capacitados, modernos e sintonizados com o tempo em que vivemos.

Como diz Henrique Leff, “a modernidade questiona as próprias bases da produção”. É esse o desafio das empresas. É preciso encará-lo com honestidade e sem ingenuidades, conscientes do tamanho do problema e das inúmeras dificuldades produtivas que precisaremos enfrentar se quisermos mesmo conciliar crescimento com qualidade de vida e prosperidade. Os licenciamentos ambientais são como o Direito, um fenômeno social. Eles precisam acompanhar o tempo, não caminhar contra ele, como é o que parece tentar fazer o Distrito Industrial do Açu e as polêmicas empresas X.

Manifesto de professores formandos de português

“Desinformação e desrespeito na mídia brasileira”

"Por alguma razão escondida dentro de cada um de nós que escrevemos esse texto tivemos como escolha profissional o ensino de língua (materna ou estrangeira). Por algum motivo desconhecido, resolvemos abraçar uma das profissões mais mal pagas do nosso país. Não quisemos nos tornar médicos, advogados ou jornalistas. Quisemos virar professores. E para fazê-lo, tivemos que estudar.

Estudar, para alguém que quer ensinar, tem uma dimensão profunda. Foi estudando que abandonamos muitas visões simplistas do mundo e muito dos nossos preconceitos.

Durante anos debatemos a condição da educação no Brasil; cotidianamente aprofundamo-nos sobre a realidade do país e sobre uma das expressões culturais mais íntimas de seus habitantes: a sua língua. Em várias dessas discussões utilizamos reportagens, notícias, ou fatos trazidos pelos jornais.

Crescemos ouvindo que jovem não lê jornal e que a cada dia o brasileiro lê menos. A julgar por nosso cotidiano, isso não é verdade. Tanto é que muitos de nós, já indignados com o tratamento dado pelo Jornal Nacional à questão do material Por uma vida melhor, perdemos o domingo ao, pela manhã, lermos as palavras de um dos mais respeitados jornalistas do país criticando, na Folha de S. Paulo, a valorização dada pelo material ao ensino das diferentes possibilidades do falar brasileiro. E ficamos ainda mais indignados durante a semana com tantas reportagens e artigos de opinião cheios de ideias equivocadas, ofensivas, violentas e irresponsáveis. Lemos textos assim também no Estado de São Paulo e nas revistas semanais Veja e IstoÉ.

Vimos o Jornal Nacional colocar uma das autoras do material em posição humilhante de ter que se justificar por ter conseguido fazer uma transposição didática de um assunto já debatido há tempos pelos grandes nomes da Linguística do país – nossos mestres, aliás. O jornalista Clovis Rossi afirmou que a língua que ele julga correta é uma “evolução para que as pessoas pudessem se comunicar de uma maneira que umas entendam perfeitamente as outras” e que os professores têm o baixo salário justificado por “preguiça de ensinar”. Uma semana depois, vimos Amauri Segalla e Bruna Cavalcanti narrarem um drama em que um aluno teria aprendido uma construção errada de sua língua, e afirmarem que o material “vai condenar esses jovens a uma escuridão cultural sem precedentes“. Também esses dois últimos jornalistas tentam negar a voz

contrária aos seus julgamentos, dizendo que pouquíssimos foram os que se manifestaram, e que as ideias expressas no material podem ter sucesso somente entre alguns professores “mais moderninhos”. Já no Estado de São Paulo vimos um economista fazendo represálias brutas a esse material didático. Acreditamos que o senhor Sardenberg entenda muito sobre jornalismo e economia, porém fica nítida a fragilidade de suas concepções sobre ensino da língua. A mesma desinformação e irresponsabilidade revelou o cineasta Arnaldo Jabor, em seu violento comentário na rádio CBN.

Ficamos todos perplexos pela falta de informação desses jornalistas, pela inversão de realidade a que procederam, e, sobretudo, pelo preconceito que despejaram sem pudor sobre seus espectadores, ouvintes e leitores, alimentando uma visão reduzida ao senso comum equivocado quanto ao ensino da língua. A versão trazida pelos jornais sobre a defesa do “erro” em livros didáticos, e mais especificamente no livro Por uma vida melhor, é uma ofensa a todo trabalho desenvolvido pelos linguistas e educadores de nosso país no que diz respeito ao ensino de Língua Portuguesa.

A pergunta inquietante que tivemos foi: será que esses jornalistas ao menos se deram o trabalho de ler ou meramente consultar o referido livro didático antes de tornar públicas tão caluniosas opiniões? Sabemos que não. Pois, se o tivessem feito, veriam que tal livro de forma alguma defende o ato de falar “errado”, mas sim busca desmistificar a noção de erro, substituindo-a pela de adequação/inadequação. Isso porque, a Linguística, bem como qualquer outra ciência humana, não pode admitir a superioridade de uma expressão cultural sobre outra. Ao dizer que a população com baixo grau de escolaridade fala “errado”, o que está-se dizendo é que a expressão cultural da maior parte da população brasileira é errada, ou inferior à das classes dominantes. Isso não pode ser concebido, nem publicado deliberadamente como foi nos meios de comunicação. É esse ensinamento básico que o material propõe, didaticamente, aos alunos que participam da Educação de Jovens e Adultos. Mais apropriado, impossível. Paulo Freire ficaria orgulhoso. Os jornalistas, porém, condenam.

Sabemos que os veículos de comunicação possuem uma influência poderosa sobre a visão de mundo das pessoas, atuam como formadores de opinião, por isso consideramos um retrocesso estigmatizar certos usos da língua e, com isso, o trabalho de profissionais que, todos os dias, estão em sala de aula tentando ir além do que a mera repetição dos exercícios gramaticais mecânicos, chamando atenção para o caráter multifacetado e plural do português brasileiro e sua relação intrínseca com os mais diversos contextos sociais.

A preocupação dos senhores jornalistas, porém, ainda é comum. Na base de suas críticas aparecem, sobretudo, o medo da escola não cumprir com seu papel de ensinar a norma culta aos falantes. Entretanto, se tivessem lido o referido material, esse medo teria facilmente se esvaído. Como todo linguista contemporâneo, os autores deixam claro, na página 12, que “Como a linguagem possibilita acesso a muitas situações sociais, a escola deve se preocupar em apresentar a norma culta aos estudantes, para que eles tenham mais uma variedade à sua disposição, a fim de empregá-la quando for necessário“. Dessa forma, sem deixar de valorizar a norma escrita culta – necessária para atuar nas esferas profissional e cultural, e logo, determinante para a ascensão econômica e social de seus usuários, embora não suficiente – o material consegue promover o debate sobre a diversidade linguística brasileira. Esse feito, do ponto de vista de todos que produzimos e utilizamos materiais didáticos, é fundamental.

Sobre os conteúdos errôneos que foram publicados pelos jornais e revistas, foi possível ver que, após uma semana, as respostas dadas pelos educadores, estudiosos da linguagem e, sobretudo, da variação linguística, já foram bastante elucidativas para informar esses profissionais do jornalismo. Infelizmente alguns jornalistas não os leram. Mas ainda dá tempo de aprender com esses textos. Leiam as respostas de linguistas tais como Luis Carlos Cagliari, Marcos Bagno, Carlos Alberto Faraco, Sírio Possenti, e de educadores tais como Maria Alice Setubal e Maurício Ernica, entre outros, publicadas em diversas fontes, como elucidativas e representativas do que temos a dizer. Aliás, muito nos orgulha a paciência desses autores – foram verdadeiras aulas para alunos que parecem ter que começar do zero. Admirável foram essas respostas calmas, respeitosas e informativas, verdadeiras lições de Linguística, de Educação – e de atitude cidadã, diga-se de passagem – para “formadores de opinião” que, sem o domínio do assunto, resolveram palpitar, julgar e até incriminar práticas e as ideias solidamente construídas em pesquisas científicas sobre a língua ao longo de toda a vida acadêmica de vários intelectuais brasileiros respeitados, ideias essas que começam, aos poucos, a chegar à realidade das escolas.

Ao final de anos de luta para podermos virar professores, ao invés de vermos nossos pensadores, acadêmicos, e professores valorizados, vimos a humilhação violenta que eles sofreram. Vimos, com isso, a humilhação que a academia e que os estudos sérios e profundos podem sofrer pela mídia desavisada (ou maldosa). O poder da mídia foi assustador. Para os alunos mais dispersos, algumas concepções que levaram anos para serem construídas foram quebradas em instantes. Felizmente, esses são poucos. Para grande parte de nossos colegas estudantes de Letras o que aconteceu foi um descontentamento geral e uma descrença coletiva nos meios de comunicação.

A descrença na profissão de professor, que era a mais provável de ocorrer após tamanha violência e irresponsabilidade da mídia, essa não aconteceu – somente por conta daquele nosso motivo interno ao qual nos referimos antes. Nossa crença de que a educação é a solução de muitos problemas – como esse, por exemplo – e que é uma das profissões mais satisfatórias do mundo continua firme. Sabemos que vamos receber baixos salários, que nossa rotina será mais complicada do que a de muitos outros profissionais, e de todas as outras dificuldades que todos sabem que um professor enfrenta. O que não sabíamos é que não tínhamos o apoio da mídia, e que, pior que isso, ela se voltaria contra nós, dizendo que o baixo salário está justificado, e que não podemos reclamar porque não cumprimos nosso dever direito.

Gostaríamos de deixar claro que não, ensinar gramática tradicional não é difícil. Não temos preguiça disso. Facilmente podemos ler a respeito da questão da colocação pronominal, passar na lousa como os pronomes devem ser usados e dizer para o aluno que está errado dizer “me dá uma borracha”. Isso é muito simples de fazer. Tão simples que os senhores jornalistas, que não são professores, já corrigiram o material Por uma vida melhor sobre a questão do plural dos substantivos. Não precisa ser professor para fazer isso. Dizer o que está errado, aliás, é o que muitos fazem de melhor.

Difícil, sabemos, é ter professores formados para conseguir promover, simultaneamente, o debate e o ensino do uso dos diversos recursos linguísticos e expressivos do português brasileiro que sejam adequados às diferentes situações de comunicação e próprios dos inúmeros gêneros do discurso orais e escritos que utilizamos. Esse professor deve ter muito conhecimento sobre a linguagem e sobre a língua, nas suas dimensões linguísticas, textuais e discursivas, sobre o povo que a usa, sobre as diferentes regiões do nosso país, e sobre as relações intrínsecas entre linguagem e cultura.

Esse professor deve ter a cabeça aberta o suficiente para saber que nenhuma forma de usar a língua é “superior” a outra, mas que há situações que exigem uma aproximação maior da norma culta e outras em que isso não é necessário; que o “correto” não é falar apenas como paulistas e cariocas, usando o globês; que nenhum aluno pode sair da escola achando que fala “melhor” que outro, mas sim ciente da necessidade de escolher a forma mais adequada de usar a língua conforme exige a situação e, é claro, com o domínio da norma culta para as ocasiões em que ela é requerida. Esse professor tem que ter noções sobre identidade e alteridade, tem que valorizar o outro, a diferença, e respeitar o que conhece e o que não conhece.

Também esse professor tem que ter muito orgulho de ser brasileiro: é ele que vai dizer ao garoto, ao ensinar o uso adequado da língua nas situações formais e públicas de comunicação, que não é porque a mãe desse garoto não usa esse tipo de variedade lingüística, a norma culta, não conjuga os verbos, nem usa o plural de acordo com uma gramática pautada no português europeu, que ela é ignorante ou não sabe pensar. Ele vai dizer ao garoto que ele não precisa se envergonhar de sua mãe só porque aprendeu outras formas de usar o português na escola, e ela não. Ele vai ensinar o garoto a valorizar os falares regionais, e ser orgulhoso de sua família, de sua cultura, de sua região de origem, de seu país e das diferenças que existem dentro dele e, ao mesmo tempo, a ampliar, pelo domínio da norma culta, as suas possibilidades de participação na sociedade e na cultura letrada. O Brasil precisa justamente desse professor que esses jornalistas tanto incriminaram.

Formar um professor com esse potencial é o que fazem muitos dos intelectuais que foram ofendidos. Para eles, pedimos que esses jornalistas se desculpem. E os agradeçam. E, sobretudo, antes de os julgarem novamente, leiam suas publicações. Ironicamente, pedimos para a mídia se informar.

Nós somos a primeira turma a entrar no mercado de trabalho após esse triste ocorrido da imprensa. Somos muito conscientes da luta que temos pela frente e das possibilidades de mudança que nosso trabalho promove. Para isso, estudamos e trabalhamos duro durante anos. A nós, pedimos também que se desculpem. E esperamos que um dia possam nos agradecer.

Reafirmamos a necessidade de os veículos de comunicação respeitarem os nossos objetos de estudo e trabalho — a linguagem e o língua portuguesa usada no Brasil —, pois muitos estudantes e profissionais de outras áreas podem não perceber tamanha desinformação e manipulação irresponsável de informação, e podem vir a reproduzir tais concepções simplistas e equivocadas sobre a realidade da língua em uso, fomentando com isso preconceitos difíceis de serem extintos.

Sabemos que sozinhos os professores não mudam o mundo. Como disse a Professora Amanda Gurgel, em audiência pública no Rio Grande do Norte, não podemos salvar o país apenas com um giz e uma lousa. Precisamos de ajuda. Uma das maiores ajudas com as quais contamos é a dos jornalistas. Pedimos que procurem conhecer as teorias atuais da Educação, do ensino de língua portuguesa e da prática que vem sendo proposta cotidianamente no Brasil. Pedimos que leiam muito, informem-se. Visitem escolas públicas e particulares antes de se proporem a emitir opinião sobre o que deve ser feito lá. Promovam acima de tudo o debate de ideias e não procedam à condenação sumária de autores e obras que mal leram. Critiquem as assessorias internacionais que são contratadas reiteradamente. Incentivem o profissional da educação. E nunca mais tratem os professores como trataram dessa vez. O poder de vocês é muito grande – a responsabilidade para usá-lo deve ser também."

Alecsandro Diniz Garcia, Ana Amália Alves da Silva, Ana Lúcia Ferreira Alves, Anderson Mizael, Jeferson Cipriano de Araújo, Laerte Centini Neto, Larissa Arrais, Larissa C. Martins, Laura Baggio, Lívia Oyagi, Lucas Grosso, Maria Laura Gándara Junqueira Parreira, Maria Vitória Paula Munhoz, Nathalia Melati, Nayara Moreira Santos, Sabrina Alvarenga de Souza e Yuki Agari Jorgensen Ramos – formandos 2011 em Letras da PUC-SP, futuros professores de Língua Portuguesa e Língua Inglesa.

Representação ao MPE dos representantes da sociedade civil questionado a situação das catadoras de lixo com o fim do Lixão

O documento foi enviado ao blog pelo professor e assistente social, Renato Gonçalves, em 28 de abril de 2011:

"Campos dos Goytacazes, 30 de Março de 2011.

Ex^mos. Srs. Promotores de Justiça da 1^a e da 2^a Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva/Núcleo Campos.

Drs. Êvanes Amaro Soares Júnior e Marcelo Lessa Bastos

Senhores Promotores

DOS FATOS

O Conselho Regional de Serviço Social /Delegacia de Campos, situado à rua 21 de Abril, 272 Sala 311, Centro; o Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense, situado à rua José do Patrocínio, 71, Centro; o Lar Fabiano de Cristo, situado à Av. Francisco Lamego, 321, Jardim Carioca, representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes - gestão 2009/2011 -, neste ato representado(a) por Renato Gonçalves, Érica T. Vieira de Almeida e Luciana Custódio, o professor Aristides Arthur Soffiati Netto, RG 02285013-5 – IFP, residente à rua do Ipiranga, 56/602, Centro em Campos dos Goytacazes e Erica Justino de Alvarenga, residente à rua Principal nº53 na Terra Prometida, Sabrina da Silva Menezes, residente à rua 08, casa06, no Novo Eldorado, Admirta Guilherme da Silva, residente à rua A nº 50, no Parque Santa Edwirges, Bianca Ramos da Silva, residente à rua Santa Maria nº23, na Terra Prometida, Danielle dos Santos, residente à rua São Mateus nº 38 e Deise Nogueira dos Santos, residente à rua Principal nº 34, na Terra Prometida, representando os catadores de resíduos sólidos, infra-assinado(a)(s), vêm à presença de V. Exas. apresentar NOTÍCIA com base na Constituição Federal (Capítulo dos direitos sociais), na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº. 12.305 de 02 de agosto de 2010), requerendo, desde já, que o que o Ministério Público Estadual tome as providências necessárias para que o Poder Executivo Municipal, em respeito às LEIS SUPRACITADAS, torne público o contrato entre ele e a empresa responsável pela COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS do município de Campos, assim como tome todas as providências necessárias à inclusão social e econômica dos trabalhadores que, há décadas, tiveram como a sua única e/ou principal renda a catação desses resíduos, hoje objeto de discussão pública com vistas à integração social e econômica dos mesmos.

Em maio de 2010, o CMAS recebeu um ofício de nº14/2010 (anexo 1) assinado pela assistente social Marza Batista e pela pedagoga Lourdes Castilho, ambas da Empresa Vital Engenharia Ambiental, documento este que também foi enviado aos vários órgãos e secretarias do município, relatando não só a situação daqueles que trabalham no “lixão”, mas, também, a sua maior preocupação – o fim da renda auferida com a catação e a venda do lixo reciclável com o fim do ATERRO CONTROLADO e a implantação de um aterro sanitário na localidade de CONSELHEIRO JOSINO, já licenciado pelo INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).

Segundo o documento, em diagnóstico realizado em março de 2008, foram cadastrados 258 catadores, sendo 58% de mulheres. A renda da catação foi apresentada como a principal renda da família, mesmo para aqueles que são beneficiados por algum programa de transferência de renda (Bolsa Família ou Cheque-Cidadão). Dos trabalhadores entrevistados, 38% são catadores há mais de 10 anos, 21% têm entre 6 e 10 anos no lixão, 29% entre 1 e 5 anos e 11% até 1 ano.

A Terra Prometida concentra 39% dos catadores, seguido do Parque Eldorado (11%), Parque Santa Rosa (9%), Vila Industrial (7%) e Codin (6%). A maior preocupação dos catadores, como já adiantamos, é com a desativação do aterro controlado ou “lixão”, nas suas palavras, em decorrência da nova política de resíduos sólidos aprovada em agosto/2010. Segundo os mesmos, eles perderão a sua principal atividade de renda. De acordo com os técnicos da Empresa Vital Engenharia Ambiental responsável pela COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNÍCÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, apenas 90 trabalhadores serão aproveitados na nova Usina de Reciclagem, um número bastante inferior àquele apresentado pelo diagnóstico (258) e pelos relatos dos próprios trabalhadores (mais de 300 catadores). As demais dúvidas são quanto ao início das atividades, aos critérios para a contratação, à situação de exclusão daqueles que não serão aproveitados, geralmente, aqueles que estão na catação há mais de 20 anos.

Somam-se a essas preocupações algumas outras como: 1) quais os termos desse contrato; 2) se o contrato entre a PMCG leva em consideração as diretrizes contidas na nova política nacional de resíduos sólidos e 3) se o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, no seu plano, tem a intenção de promover as atividades de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento.

Cabe ressaltar que o processo de reciclagem adotado pelo município não apenas não incorporou os catadores tradicionais como também impossibilitou, com a coleta seletiva, que os catadores do lixão tivessem a sua renda aumentada, haja vista que “o lixo que chega ao lixão não tem mais a qualidade de antes” (palavras de uma catadora).

Segundo o próprio secretário Zacarias Albuquerque de Oliveira, a coleta em órgãos públicos, Ongs e empresas potencializou a coleta seletiva em Campos: “No início do atual governo, eram coletadas, em média, 43 toneladas/mês. A partir da nova estratégia implementada, já chegamos a 66 toneladas/mês de materiais recicláveis (plástico, papel, latas, alumínio e vidros)”. Ainda de acordo com o chefe da coleta seletiva, o trabalho é executado em 102 pontos, por 20 garis em caminhões-carroceria da Concessionária Vital Ambiental. Ele afirma, também, que todo o material reciclado recolhido é distribuído para depósitos municipais que separam o lixo e vendem para as indústrias que reciclam. O dinheiro recebido desta comercialização é destinado à Sociedade de Apoio à Criança e ao Idoso (Saci), gerido pelo Rotary Clube de Campos. Nas palavras do chefe da coletiva seletiva,
“nós tiramos as despesas da unidade e, com o lucro líquido, transformamos em cestas de alimento que são distribuídas para entidades credenciadas”.

Causa-nos estranheza não só a exclusão dos catadores, pelo menos daqueles que sempre estiveram no lixão da Codin, desrespeitando o art.18, inciso II, da Política Nacional de resíduos sólidos:

“implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda”,

mas, também, a forma como o executivo municipal vem operando com os recursos auferidos com a comercialização do lixo reciclável, que, a nosso ver, deveria ser realizada com a participação dos catadores que sempre viveram da renda do lixo, quando ele ainda não tinha tanto valor monetário.

Além disso, enquanto representantes do CMAS, gostaríamos de destacar que, enquanto ONG de apoio à infância e ao idoso, ela não possui registro no CMAS. E mais, segundo a legislação, nenhuma ONG ou entidade tem a prerrogativa de distribuir recursos públicos, oriundos ou não do Orçamento, já que cabe aos conselhos tal função.

Diante do exposto, manifestamo-nos contra a exclusão dos catadores tradicionais no processo de coleta seletiva que vem sendo implementado no município e solicitamos que V. Exa. tome as medidas necessárias ao cumprimento da nova política nacional de resíduos sólidos, sobretudo no que se refere ao art.19 e 42, que tratam do plano municipal.

Art. 19 - O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;

XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;

Art. 42. O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de:

III - implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

DO PEDIDO

1- Que o Executivo Municipal torne público o contrato entre ele e a empresa Vital Engenharia Ambiental responsável pela coleta e disposição dos resíduos sólidos do município;

2- Que o Plano Municipal a ser elaborado pelo Executivo Municipal, em conformidade com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, leve em consideração as ações relativas à inclusão social e econômica dos trabalhadores que, há décadas, tiveram como a sua única e/ou principal renda a catação desses resíduos;

3- Que, com a desativação do aterro controlado e a instalação da nova Usina de Reciclagem, DO ATERRO SANITÁRIO DE CONSELHEIRO JOSINO, que prevê a contratação, como assalariados, de apenas 90 trabalhadores, o Executivo Municipal promova ações de inclusão social e econômica, em conformidade com a nova legislação sobre os resíduos sólidos, como cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento;

4- Que, ao contrário do que vem ocorrendo no processo de coleta seletiva, os catadores tradicionais sejam incorporados no processo, como, por exemplo, na separação prévia dos recursos sólidos, antes da disposição final;

5- Que haja transparência e controle social no que se refere à ação pública de coleta seletiva municipal, haja vista que os recursos auferidos com a comercialização do material reciclável é recurso de natureza pública e merece controle social, seja pelo CMAS (Conselho de Assistência Social), considerando as ações de apoio à criança e ao idoso, seja por outro Conselho;

6- Que as organizações coletivas dos catadores possam participar do debate público na elaboração do Plano Municipal DE RESÍDUOS SÓLIDOS, assim como outros segmentos da sociedade civil.

Muito atenciosamente."

O Brasil, os internautas e a imprensa

Luiz Felipe Muniz de Souza, advogado e ecologista -
lfmunizz@gmail.com - http://luizfelipemuniz.blogspot.com/ ;

Antes de tudo é preciso que se diga logo aos empresários da tradicional mídia brasileira, e aos seus respectivos chefes de redação, que os internautas não estão, de forma alguma, em uma cruzada pela extinção dos jornais ou de qualquer outro instrumento pertencente ao atual modelo de comunicação de massas, muito pelo contrário! Eu ainda não consigo imaginar o mundo de hoje sem o fundamental papel das grandes agências de comunicação!

Entretanto, também é preciso dizer ao mesmo tempo, que a informação não é algo de domínio privado das empresas de comunicação, e que ela é um elemento de livre circulação em qualquer ambiente social e comunitário, como são as redes virtuais na Internet – Blog’s, Twitter’s, Facebook’s, etc –, não se encontrando mais (a informação), portanto, absolutamente atrelada a uma única e exclusiva fonte ou a uma determinada e única maneira de interpretar os fatos geradores e as suas conseqüências no mundo veloz de agora.

Ou seja, estamos inaugurando um momento único na história da humanidade, onde a tecnologia propicia a livre circulação de todos os sujeitos e atores pelo mundo do conhecimento, e estes se encontram literalmente livres para expressar e compartilhar com todos, ao mesmo tempo, os seus entendimentos e as suas opiniões sobre um mesmo e determinado ato e ou fato social, na ótica de seus próprios valores e experiências, à velocidade de um “click” – da luz propriamente.

Os jornais e a mídia em geral, na verdade, desempenham – e devem continuar desempenhando – um papel público de relevância reconhecida, na busca e divulgação da informação. Mas a própria formatação da divulgação, todos sabemos, passa pelo crivo subjetivo de quem divulga...e quem divulga também insere, tanto na interpretação como no formato do registro dos fatos sociais e políticos, os seus próprios valores e interesses, pessoais e corporativos – não há como fugir disso! Prevalecerá, no verdadeiro “mercado” da opinião pública, a versão mais transparente, a versão mais carregada da maior valia social!

Qualquer curioso que hoje entrar na Internet e vasculhar um pouco além do Orkut, do Msn e dos fóruns de bate-papo atrás de um novo relacionamento “interessante”, irá se deparar com um verdadeiro mosaico de notícias, de informações e de contra-informações no campo das discussões partidárias, políticas e econômicas do mundo e do Brasil – em particular – envolvendo de um lado uma legião de internautas autônomos, independentes e articulados – boa parte deles nos blog’s –, e de outro, as tradicionais redes de telejornais com os seus exércitos de profissionais jornalistas / repórteres e os seus vínculos históricos, por vezes ocultos, com as classes sociais mais afortunadas de nossa velha e carcomida República.

Todo o contexto informativo que tiver como meta e alvo a opinião pública, a partir de agora, terá que saber navegar muito bem neste cenário de complexidades diversas em expansão geométrica. Caso contrário correrá o risco, aí sim, de ficar de fora desta nova experiência da cidadania brasileira e mundial, em sua busca incessante pelo aperfeiçoamento da democracia na face da Terra.

Se por um lado toda a história brasileira, desde o Brasil Colônia, nos traz registros inequívocos da corrupção endêmica junto às instituições públicas, que vem sendo praticada por gerações e gerações de lideranças políticas em simbiose orgânica com os meios de comunicação de massas, nutrindo na cidadania brasileira uma idéia equivocada de Estado para uma minoria de privilegiados, em detrimento e desrespeito descarado para com a grande maioria da população carente...por outro, a presença hoje da Internet e de suas ferramentas fantásticas de comunicação e de expressão, somada à forte inclusão social dos últimos anos no Brasil, representam de fato uma revolução colossal!!

A questão é que acabou o tempo da obscuridade e dos sentidos ocultos na sociedade pós-moderna, o tempo agora é o da Transparência e o da Ética... valores que também se impõem às organizações e às instituições de comunicação pública!

Segundo o Jornalista Carlos Castilho, em recente artigo publicado no Observatório da Imprensa:“Transparência é saber, por exemplo, quanto um jornal ou emissora de televisão deve ao governo ou a bancos privados, qual a composição acionária da empresa ou os interesses corporativos e financeiros de seus proprietários, quais as ligações comerciais, institucionais e familiares dos jornalistas que compõem a redação de uma televisão ou de uma revista.”

Já se torna comum, nos dias de hoje, a construção participativa de Códigos de Ética em empresas e em instituições públicas, e talvez esta também seja uma boa saída para os empresários da grande imprensa, tornando público de antemão os valores buscados e elencados por sua corporação. Nas palavras de Castilho em recente publicação:

“Os códigos de ética participativos são desenvolvidos por funcionários e proprietários de órgãos da imprensa com o objetivo de criar parâmetros consensuais capazes de ajudar na tomada de decisões sobre o que divulgar ou não — e como — em jornais, revistas, emissoras de rádio ou de televisão.”

Não é uma tarefa simples imaginar como ficará o cenário da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão no Brasil, particularmente agora, em que o país se vê sem a Lei de Imprensa (revogada) e com a profissão dos jornalistas desregulamentada pelo Supremo Tribunal Federal, emitindo sinais poderosos de que há uma metamorfose convulsiva se processando. Independente disto, o fato concreto é que, tanto as mídias sociais como a imprensa tradicional, todos estão irremediavelmente atrelados no atual espectro da opinião pública brasileira em formatação! Ainda veremos muito mais, tenho dito!

Como nasce uma nova ordem?!

Luiz Felipe Muniz de Souza
Advogado e Ecologista - lfmunizz@gmail.com - http://luizfelipemuniz.blogspot.com/
Campos, 28/06/2009.

Nas últimas semanas o Brasil foi o protagonista de uma novíssima “ordem” mundial, se é que podemos assim tratar!

Pois foi no meio de ardilosas manobras político-eleitorais e de jogos empresariais gananciosos, sitiados na capital do Brasil – hoje entre as quatro nações mais importantes do pós-crise “financeira” mundial, junto com a China, a Rússia e a Índia –, que a maior empresa brasileira lançou o seu Blog: Fatos e Dados para um diálogo aberto, sem atravessadores, com a sociedade brasileira. Um sucesso imediato!

Independente da chiadeira geral dos “donos” das mídias globais por aqui e acolá, acostumados e ancorados na certeza de um poder atrelado aos favores e às trocas de interesses com as elites políticas entreguistas, o fato concreto é que a Petrobras desferiu uma jogada de mestre num tabuleiro viciado, com pedras carcomidas por uma retórica ultrapassada e nada transparente.

Sendo eu um petroleiro concursado não significa que concorde com tudo que é dito e praticado pela Petrobras, mas sinto-me no dever de externar publicamente a minha enorme satisfação e o meu orgulho com esta postura independente, corajosa e moderna, assumida por esta empresa genuinamente brasileira. Eu mesmo já estou na blogosfera desde 2006 e penso que a transparência, alem de uma virtude, é a grande urgência do momento na democracia.

A informação, minha gente, é um bem universal e na Terra ela é a fonte originária e fundamental de toda a vida como a conhecemos! Os seres unicelulares primordiais – há mais de 3,5 bilhões de anos atrás – alavancaram todo o processo evolutivo, até os dias atuais, ao desenvolverem sim a capacidade ímpar de acolher, tratar, armazenar e transmitir geneticamente as informações que circulam e retro-alimentam toda a biosfera. Essa, a bem da verdade, é uma maneira bastante simples de entender o magnífico poder, de evolução e de transformação, oculto nas informações... daí o imenso interesse dos políticos em possuir redes de TV, rádio e jornais... mas hoje eles estão atordoados com os instrumentos da Internet à velocidade da luz!

Mesmo que ainda tenhamos que conviver com o berro, ainda sem resposta, como por exemplo, das comunidades pesqueiras de Gargaú e região, que reclamam – com razão – pelo sumiço dos pescados, provocado por um suposto aterramento de corais em alto-mar promovido pelas empresas do mega-especulador Eike Batista – coroado como “Barão” pela Prefeita de São João da Barra, que hoje está com ele e o Governador Sérgio Cabral na China, atrás de mais empenhos internacionais... – na construção do Porto do Açu... o fato é que os acontecimentos atuais estão exigindo muito mais destas lideranças – políticas e empresariais atoladas num passado de aparências, de dominações e de omissões – do que elas estão afim de disponibilizar!

Vejam só o que está ocorrendo agora com o Senado Federal, meses atrás estava na Câmara dos Deputados... a cada dia surge uma nova denúncia de abuso de poder e de práticas de corrupção absurdas no coração da democracia brasileira, envolvendo a maioria dos congressistas e uma legião de “servidores públicos”...pois bem, imagina só como não estariam as nossas mais de 5(cinco) mil Câmaras de Vereadores!? Não há Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário que dê conta!

Se para muitos brasileiros há uma crise institucional se instalando veloz na República, para os que conheceram os horrores da ditadura, os sinais atuais já indicam a urgência de uma Nova Constituinte, para uma Nova Ordem, e, para a tão esperada Reforma Política, Tributária e Jurídica em tempos de um Brasil muito mais “on line” e mundializado como o de agora! Já somos mais de 65 milhões de internautas!

Como a nossa memória coletiva é curta e o tempo continua sendo o melhor amigo dos criminosos, agora em nossa Campos dos Goytacazes alguns novos abnegados, e outros nem tão novos assim, estão tentando re-construir uma idéia de Controle Social e de transparência dos gastos públicos municipais, por meio da convergência de vários setores da sociedade civil – tudo bem, ótima iniciativa e o primeiro passo já foi dado com a bem sucedida “I Conferência Local de Controle Social” realizada no IFF –, mas é preciso que se diga: ainda falta muito por aqui!

Numa terra que virou manchete nacional por vários meses, e ainda hoje nos atormenta, devido aos escândalos de corrupção envolvendo boa parte das lideranças políticas e empresariais, promovendo um atraso repugnante de nossa sociedade campista, e onde importantes segmentos de representação de classes, como por exemplo: a OAB, o CRM, a Sociedade de Medicina, o CDL, o CREA, o CRO, a ACIC, os Sindicatos dentre outras, não deram qualquer visibilidade pública e formal de suas posições de indignação e repulsa a respeito daqueles fatos horrendos, eu fico a pensar: quanto tempo ainda será preciso para que de fato uma NOVA ORDEM se instale entre nós?!