Análise da proposta de saúde da prefeita eleita de Campos, Rosinha

José Joaquim Lopes Guerreiro

A proposta apresentada por Rosinha carece de detalhamento e definição de prioridades. É lógico, que não justificaria um detalhamento mais profundo, durante a campanha. Certamente agora, os responsáveis pela gestão da saúde no município, nos próximos quatro anos, deverão detalhar e definir as prioridades de governo e a forma de implementação dessas políticas públicas de saúde.

Apesar dos nomes dados aos projetos, por sua equipe, não existe nenhuma novidade na proposta, a maior parte do que é proposto, já existe no município ou faz parte da política nacional de saúde, implementada pelo governo federal, através do Ministério da Saúde em convênio com estados e municípios, como por exemplo; o que eles chamam de Rede Comunitária de Saúde, nada mais é que o Programa Saúde da Família – PSF, associado a outros programas, muitos deles já em funcionamento (?) em Campos, ou ainda, o que eles chamam de Programa Saúde em Casa (Amigos da Saúde) é o Velho SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), financiado em parte pelo governo federal, que já existe em boa parte dos municípios brasileiros de médio e grande porte.

Analisando os 14 pontos da proposta de Rosinha, para a área da saúde, observamos que muito do que é proposto, já está implantado no município, como já foi dito acima, apesar de não termos conhecimento de como está o funcionamento desses programas e projetos.

A proposta de nº 01: A curto prazo, as unidades de saúde farão a coleta do exame laboratorial básico [...], que será realizado num laboratório central.
A pelo menos cinco anos o Hospital Geral de Guarus –HGG, tinha um projeto, funcionando, de coletar os exames nos postos mais distantes e entregar os resultados, após o seu processamento pelo laboratório do hospital. O projeto contava com 02 carros para esse tipo de serviço e a intenção era abranger todos os postos de saúde do município. Porém, por questões políticas, o projeto não foi ampliado. O Secretário Municipal de Saúde da época, e atual prefeito, era contra e não realizou as pequenas e baratas adaptações, necessárias (por questões técnicas), para que a coleta pudesse ser realizada.

É importante ressaltar que o HGG possui um laboratório de análises clinicas, que pode atender com folga, toda a demanda de exames geradas pelo SUS no município, além de ser extremamente moderno e estar dentro dos padrões técnicos da Anvisa. O laboratório do HGG possui condições técnicas, para realizar desde os exames mais simples, como urina e fezes, até aqueles mais complexos e sofisticados, como por exemplo, os que detectam o vírus da Aids, da Dengue, Carga Viral, CD4 e CD8, entre outros. É seguramente o laboratório público, maior e mais moderno do interior do estado, e que está sendo subutilizado, já que a sua capacidade inicial era de 100.000 exames mês, (podendo ser ampliado em mais de 10 vezes) e hoje só atende praticamente ao HGG. Quanto à coleta, não sei se após a posse de Mocaiber continuou sendo realizada.

A proposta de nº 02: A médio prazo, as unidades básicas de saúde em locais estratégicos, que comporão os Distritos Sanitários, serão dotados de laboratórios para a realização de exames, da radiologia básica e da eletrocardiografia.
Essa proposta em parte é antieconômica e inviável por falta de pessoal qualificado.
Dividir o município por regiões (Distritos Sanitários - DS), visando à descentralização e hierarquização do sistema é corretíssimo, porém a instalação de laboratórios de análises clinica, radiologia básica e eletrocardiograma, só se justifica em unidades que funcionam 24 horas, por serem unidades que teoricamente atendem, somente, a casos de emergência e necessitam desse apoio, para realizar um diagnostico rápido.

O correto com relação ao laboratório de análises clinica é o proposto no item 01, da proposta de governo para a saúde. O posto 24 horas deveria ter, somente, um pequeno setor para realizar os exames gerados pela emergência. Quanto ao RX e ao ECG, nada impede de ser utilizado para atender a demanda proveniente das Unidades Básicas e PSF do DS, nos períodos ociosos. O grande problema será ter profissionais suficientes (técnicos de radiologia) para atender a demanda e médicos para dar os laudos dos exames realizados. Apesar que esse problema pode ser resolvido facilmente, pelo governo, com relação aos médicos radiologistas e cardiologistas. Basta criar uma central de laudos, onde seria centralizada toda parte de emissão de laudos dos exames realizados (RX e ECG), nessas unidades, que não fossem emergenciais (os exames em pacientes de emergência o próprio clinico ou pediatra avalia, devido à necessidade de intervir rapidamente). Inclusive, já existe tecnologia que permite gravar as imagens de RX em CD, e transmitir via internet para a central, não sendo necessário, portanto, carregar as radiografias até a central para emissão do laudo. A implantação desse sistema, também geraria uma grande economia para o município, por não ter gastos com as películas de raio x e todo o processo de revelação, além de racionalizar a pouca mão de obra existente.

A proposta de nº 03: Informatizar todo o sistema de saúde, que será interligado para permitir o acesso (com o cartão de saúde do paciente ou dos profissionais do local) aos dados de exames [...] que os pacientes tenham feito em outro local ou em outra época.
Essa é a proposta do Cartão Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, MS. Ela existe desde o governo do Fernando Henrique. E é uma decisão política a sua implantação, inclusive a prefeitura de Campos, chegou assinar convênio com o governo federal, na época, recebeu a primeira parcela e nada fez e não prestou contas do dinheiro ao MS. (sic)

Sugiro a equipe da prefeita, que o cartão seja implantado nos moldes previstos pelo MS, para evitar gastos futuros e por ser muito bom o sistema montado por eles. Inclusive, o questionário que é obrigatório o seu preenchimento no momento do cadastramento, é mais completo e complexo do que os do censo, abrangendo uma gama de informações que serão muito úteis para administração municipal na elaboração de políticas públicas em todas as áreas.

Para realizar este cadastramento e coordenar a implantação do cartão de saúde, sugiro, também, a equipe, que faça um convênio com uma instituição séria, de preferência pública, como o CEFET, por exemplo, por essa instituição possuir uma boa infra-estrutura de suporte e para digitar os dados, além de um corpo técnico extremamente competente, na área de informática. Inclusive, os seus alunos, poderiam ser contratados para realizar o trabalho de campo e digitar os dados. O que será uma tarefa extremamente árdua e exigirá um bom treinamento do cadastrador e do digitador, por o questionário ser longo e complexo.

A proposta de nº 04: Criar uma Rede Comunitária de Saúde [...].
Tudo o que é previsto nessa rede, já existe sob a forma de programa ou projeto dentro da Secretaria Municipal de Saúde, SMS. Provavelmente a maioria desses programas e projetos, necessitem ser revistos e reorganizados, para que realmente possam cumprir os seus objetivos, junto a população e deixem de ser um mero cabide de emprego.

A proposta de nº 05: Descentralizar a distribuição dos medicamentos básicos, que serão solicitados e entregues nos postos de saúde mais próximos das residências dos pacientes.
Atualmente, o sistema usado pela prefeitura é parecido com a proposta. Os remédios são encaminhados aos postos, para serem distribuídos de acordo com a prescrição médica. Porém a maioria desses medicamentos é desviada, antes de chegar ao paciente.

Para que o sistema seja confiável, será necessário um controle rigoroso do estoque, da distribuição e da entrega desses medicamentos, e isso só será possível com a informatização de todo o processo. Inclusive, o cartão de saúde, terá um papel extremamente importante nesse controle, por permitir ao gestor saber, on line, se tudo estiver informatizado, qual foi o remédio dispensado, a quem foi entregue, aonde foi entregue, qual foi a quantidade dispensada, qual foi o médico que prescreveu e quanto ainda permanece em estoque, entre outras informações.

Talvez com a informatização e a seriedade dos gestores, consiga se acabar com esse problema crônico que é a falta de medicamentos básicos para atender a população.

A proposta de nº 06: A Rede Comunitária de Saúde cobrirá [...] bem como garantirá, imediatamente, o acesso ao atendimento terciário, de alta complexidade, em todas as situações emergenciais e nas situações que impliquem em risco de complicações e seqüelas;

É um complemento da proposta nº 04, que não fornece informações como vai ser alcançado os objetivos propostos, principalmente a nível terciário e de alta complexidade, por envolver instituições privadas e filantrópicas, que não estão sobre o controle direto do poder público e estão insatisfeitas com a remuneração oferecida pelo SUS.

A proposta de nº 07: Criar os Conselhos de Administração Comunitária [....].
É uma excelente idéia, por trazer a comunidade para dentro do posto de saúde, para fiscalizar e opinar sobre o funcionamento do mesmo.

A proposta de nº 08: Criar uma Câmara Técnica com a participação de usuários [...] que, entre outras atribuições, estabeleça uma tabela de honorários para o município, garantindo o tratamento de patologias de alta complexidade que dependam de convênios e terceirizações;

Essa câmara já existe é o Conselho Municipal de Saúde, o que é preciso é que se cumpra a lei que o criou e ele funcione efetivamente.

Quanto à segunda parte da proposta considero extremamente perigosa, por propor ou sugerir uma remuneração diferenciada para grupos de profissionais que prestam serviço ao SUS. Recentemente, profissionais de algumas especialidades médicas, montaram um “cartel” e tentaram, e ainda tentam, impor a SMS, os seus “preços”, para atender a pacientes do SUS, provocando uma dificuldade ao atendimento dos pacientes que necessitam de consulta ou realizar algum procedimento, nessas especialidades. Acredito que criar uma tabela diferenciada para atender a esses interesses, não seja a melhor opção, ou melhor, para a população e para o município, não é interessante ficar subjugado aos interesses econômicos desses “cartéis”. O gestor público tem outras opções, é só não ser conivente e executá-las.

A proposta de nº 09: Criar o Programa de Saúde Escolar ampliando e descentralizando os programas já existentes, levando a todas as crianças do município assistência pediátrica, saúde bucal e exames oftalmológicos;

Excelente idéia, como a proposta coloca muito bem, esses programas já existem, é só ter vontade política, acabar com os feudos e botar para funcionar.

A proposta de nº 10: Implantar a Central de Regulação com programas de orientação, agendamento de consultas e exames, transporte [...] atendimento em casa com ambulâncias [...].
A Central de Regulação já existe, e o restante que é proposto é detalhe e em sua maioria o exigido pelo governo federal, para implantação do SAMU.
É importante ressaltar que apesar de existir a muitos anos, a Central de Regulação, não cumpre o seu papel, que é importantíssimo, por caber a ela “gerenciar” e “regular “ a relação entre todas as instituições públicas e privadas que participam do SUS. Cabe a ela autorizar internações, procedimentos de alta complexidade, transferências de pacientes, gerenciar a ocupação dos leitos contratados, realizar o controle da produção das instituições privadas e filantrópicas, encaminhar pacientes para unidades fora do município, etc.

A proposta de nº 11: Implantar o Programa Saúde em Casa (Amigos da Saúde) com ambulância básica e equipe técnica de enfermagem; ambulância avançada (UTI móvel) com médicos e técnicos de enfermagem [...].
Retirando a Central de Regulação à proposta é semelhante à proposta de nº 10, com algumas variações, porém na essência é a mesma.

A proposta de nº 12: Implantar o sistema 24 horas em postos de saúde [..].
Medida importante para desafogar as emergências do Hospital Ferreira Machado e do HGG. Esses postos 24 horas devem ser criados, unicamente por critérios técnicos e de forma complementar aos já existentes. Devem ser criados em pontos estratégicos do município, que seja possível o acesso fácil de qualquer ponto do DS. Não devem, porém, como ocorre atualmente, substituir o atendimento das unidades básicas de saúde ou serem criados por pressões políticas.

É importante lembrar que antes de abrir novos postos 24 horas, é necessário dar condições de funcionamento aos existentes, a maioria dos postos não possuem as condições mínimas para funcionar como postos de urgência. Julgo, também, importante o estabelecimento de um comando único, atualmente os postos 24 horas do município são administrados pela SMS e pela Fundação João Barcelos Martins (Postos de Urgência (PU’s) e mini Hospitais (?)), o que leva a diferenciação no atendimento prestado a população.

Outro ponto importante é a questão salarial dos profissionais lotados nesses postos. Eles ganham muito menos do que os lotados na emergência do Hospital Ferreira Machado, o que gera descontentamento e revolta entre esses profissionais. Tendo como conseqüência um grande numero de faltas e rodízio de pessoal, principalmente nos postos 24 horas da SMS. Devido a grande maioria, dos que trabalham como plantonistas, nesses postos, não serem concursados.

A proposta de nº 13: Implementar, nos hospitais da rede pública e conveniada, os Centros de Referência [...].

É uma proposta interessante, que precisa ser mais bem detalhada, o grande problema será o financiamento, devido ao teto do SUS para o município e o risco da SMS ficar refém dos interesses econômicos das unidades particulares e filantrópicas.

A proposta de nº 14: Valorização profissional dos trabalhadores da rede pública [...].
É de fundamental importância a implantação de um plano de cargos e salários, único na área da saúde (SMS e fundações). Em que todos os profissionais tenham uma remuneração igual, de acordo com o seu nível de instrução e sua carga horária.

Digo isto, porque com relação aos médicos, que é a minha categoria profissional, apesar de não ser funcionário municipal, nos últimos governos se valorizou (através de melhores salários) os profissionais que são plantonistas na emergência do Hospital Ferreira Machado e os profissionais de algumas especialidades, em detrimento daqueles que fazem assistência básica e que trabalham como “diaristas” nos postos de saúde, PSF e nos demais ambulatórios da rede. Sou de opinião que no serviço publico não se deve fazer distinção do local de trabalho e da especialidade. O profissional deve entrar por concurso e ser remunerado de forma igual, de acordo com a sua escolaridade e carga horária, independente do local que esteja lotado e de sua especialidade.

Obs.: Ao ler o programa de Rosinha para a área da saúde observei que os autores do programa, ignoraram, entre outras coisas, dois programas da atenção domiciliar, extremamente interessantes. O Programa de Internação Domiciliar, PID do HGG e o Programa de Atenção Domiciliar, PAD da SMS. Esses programas atendem os pacientes acamados em casa, diminuindo o tempo de internação hospitalar, com uma equipe composta por: Médico, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e quando é necessário Assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta. Além de fornecer os remédios, camas hospitalares, etc. Acredito que como tudo na prefeitura, não deve estar funcionando a contendo, mas esses programas, não devem ser abandonados pelo novo governo.