Por um pensar e agir regional*

*Robson Santos Dias
Licenciado em Geografia
Bolsista de Iniciação Científica CNPq do NEED / CEFET-Campos

No atual estágio do sistema capitalista, o globalitarismo tem forçado as escalas locais a se adaptarem às demandas de um mercado cada vez mais competitivo e contingente. Os temas do desenvolvimento local, em uma perspectiva mais localizada e do desenvolvimento regional, numa ampliação não muito definida do desenvolvimento local, têm feito parte da maioria, para não dizer todos, os debates e encontros científicos das ciências que se preocupam com o desenvolvimento econômico e social.

Seguindo a tendência mundial, os debates, encontros e trabalhos científicos sobre a problemática da Região Norte Fluminense têm discutido de maneira bastante pertinente e profícua a questão do desenvolvimento regional. Questões sobre como diversificar a economia regional, como melhor utilizar os recursos dos royalties, a problemática urbana e, mais recentemente, sobre a vinda da refinaria dominam as rodadas científicas e as ações políticas.

Mas na minha curtíssima carreira acadêmica e científica, tenho observado uma contradição no pensar e no agir pela região. O discurso é sempre o desenvolvimento regional, mas quando fomos ver o que de fato é pensado (com algumas raras exceções) e feito em termos de política são ações fragmentárias. No campo intelectual isso pode ser facilmente resolvido, mas no campo da ação política o problema é muito mais complicado.

Existem duas ações que podemos classificar como explicitamente regionalista, visando o interesse das elites políticas e econômicas regionais, e nenhuma, pelo menos que eu tenha identificado, de desenvolvimento regional. A primeira ação regionalista foi a criação da OMPETRO para a defesa do atual regime de repasse de royalties, uma vez que este “direito” tem sido questionado por grupos políticos de outras partes do país. É de interesse comum que os municípios costeiros do Norte Fluminense e da Baixada Litorânea mantenham suas receitas privilegiadas, tendo como discurso a extração de uma riqueza que pertence a este municípios. É questionável pois nenhum município da região produz petróleo. Apenas os municípios de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã e Campos dos Goytacazes, cujos territórios foram impactados pela infra-estrutura física da Petrobras, podem reivindicar alguma coisa. Fora estes, mais ninguém tem algum argumento consistente. A segunda ação regionalista é a recente coalizão pela refinaria do Norte Fluminense, sob pretexto de que este investimento alavancaria o desenvolvimento da região. Não era este o discurso na época que a Petrobras veio para a região? Se com a Petrobrás a economia regional não foi alavancada, é difícil de acreditar que a refinaria será melhor sucedida. Quanto ao regionalismo, é importante notar que as tradicionais rivalidades municipais foram deixadas de lado em benefício de um suposto desenvolvimento da região “historicamente injustiçada”.

O problema é que este regionalismo é uma forma de reificar a fragmentação da ação política. Tanto no caso da defesa dos royalties quanto na luta pela refinaria as elites políticas e econômicas municipais tentam reforçar seus privilégios políticos e econômicos em seus municípios. É de interesse destas elites a manutenção dos privilégios dos royalties, pois estes servem como instrumentos de perpetuação de seus interesses de classe. A existência de recursos abundantes, além do uso ilícito, permite o escamoteamento de sua incompetência de criar perspectivas reais de desenvolvimento econômicos e sociais utilizando-se dos recursos em “políticas de enfeite” dando a impressão de abundância e desenvolvimento. No tocante à refinaria, o debate político continua a esconder os interesses fragmentários e elitistas das classes políticas da região. A região precisa da refinaria porque há o risco de esvaziamento quando a produção petrolífera entrar em declínio. Por que tanta necessidade de uma solução exógena, se o atual período é dos mais favoráveis para o investimento na diversificação da economia? Mais uma tentativa de disfarce da incompetência das elites regionais na promoção do desenvolvimento auto-sustentado.

Na maioria das regiões mais bem sucedidas do Brasil, observa-se que a formação de enclaves isolados de desenvolvimento econômico são caso isolados e contraditórios. O desenvolvimento precisa ser territorialmente contíguo, indo além da escala local, abarcando a escala regional. Destarte, para a promoção do desenvolvimento regional do Norte Fluminense é necessário a promoção de desenvolvimento econômico e social dos municípios polarizados por Macaé e Campos dos Goytacazes. Dividir o bolo, buscando sempre ir além das pretensões regionalistas, incorporando os municípios da Baixada Litorânea que têm a vantagem de manter relações tanto com o Norte Fluminense quanto com a Região Metropolitana. O Noroeste Fluminense precisa também ser incluído e, se possível a Região Serrana. É preciso criar mecanismo menos concentradores de desenvolvimento.

Tudo isto é muito bonito, mas é utópico, um cético pode questionar. Concordo plenamente. Mas o que é a utopia senão um sonho passível de ser realizado? Creio que com vontade e ética política (que anda em falta hoje em dia) tudo é possível. Nenhuma mudança é feita com variáveis simples de resolver.