Tecnologia social e desenvolvimento em Campos

Fábio Siqueira – historiador, professor e diretor Sepe
e-mail: fabiogsiqueira@ig.com.br

No último dia 19 estive na UENF a convite da coordenação do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais e da Pró-Reitoria de Extensão e assuntos comunitários. No programa a aula inaugural do curso de mestrado do referido programa com a educadora e ex-deputada federal Irma Passoni. A palestrante hoje se dedica a coordenar o ITS (Instituto de Tecnologia Social), uma ONG que se dedica a disponibilizar tecnologias resultantes da produção científica brasileira para a sociedade, especialmente para as camadas menos favorecidas ou excluídas. Sua fala discorreu sobre o papel da Universidade nesse contexto, como instituição responsável no processo de desenvolvimento nacional. Desenvolvimento aqui compreendido não apenas em seu aspecto socioeconômico, mas também – e fundamentalmente – no aspecto humano e social.

Muito oportuno este debate na UENF. Na própria cobertura que este blog tem dispensado às eleições para a escolha do próximo reitor desta universidade, já foi comentada – inclusive pelos candidatos – a opinião corrente na cidade segundo a qual esta instituição acadêmica não conseguiu até hoje se integrar de forma efetiva com a comunidade campista. Em que pese todos os problemas que a UENF enfrentou ao longo de sua história, inclusive a luta pela autonomia universitária e que talvez tenha mantido a comunidade focada nos interesses internos, já é hora de – finalmente – promover tal integração. Isto não é apenas uma questão de opinião. Diz respeito à necessidade de exercer uma responsabilidade que a comunidade científica tem, de contribuir para o debate e as ações relativas ao desenvolvimento regional. De parabéns a coordenação do Programa e a Pró-Reitoria que promoveram o evento, pela sensibilidade com tema tão relevante.

Como um dos poucos – se não o único – representante da sociedade civil presente na palestra que contava com público composto quase que totalmente por membros da comunidade universitária, me motivei a apresentar uma questão à ex-deputada após sua explanação que apresentou inúmeros relatos de experiências verificadas na região Norte, Nordeste, em São Paulo, enfim por todo o país, onde a integração entre a comunidade científica, o ITS e o poder público resultou em desenvolvimento social, gerando cidadania para milhares de pessoas. Minha pergunta solicitava um maior detalhamento entre as parcerias com prefeituras mencionadas em sua fala, especialmente uma experiência envolvendo a Secretaria Municipal de Trabalho de Osasco, além disso questionava a impressão de Irma sobre o potencial de uma prefeitura com orçamento como o de Campos nesse sentido.

Sua resposta me convenceu que muito ainda pode ser feito aqui para mudar a realidade de milhares de pessoas que se encontram na pobreza, ou que dependem de um contrato de trabalho temporário ou terceirizado na prefeitura – em situação irregular e de eminente desemprego. No caso de Osasco, a articulação entre instituições que promovem pesquisa científica, o ITS, governo Federal e prefeitura produziu um eficaz programa de geração de emprego e renda, rompendo com a questionada acomodação dos assistidos por programas emergenciais como o Bolsa Família. Em Campos, não há no organograma da Prefeitura uma Secretaria de Trabalho, responsável pela experiência de Osasco, também não há uma Secretaria de Ciência e Tecnologia, fundamental para articular a Universidade, suas pesquisas e o interesse público – isto apesar de o partido do prefeito ocupar o Ministério e a Secretaria de Estado de mesmo nome. Isto revela a inércia da atual administração em avançar em algumas áreas de governo, apesar do robusto orçamento do Município. Outra observação de Irma deve ser destacada. Ela lembrou de sua atuação parlamentar, quando da legislatura que definiu os royalties do petróleo para os Municípios e Estados da Federação, principal receita dos municípios da região. Disse que, na oportunidade, tiveram contato com o modelo do Alasca, onde a compensação financeira é paga individualmente a cada cidadão anualmente, e não mediada pelo Estado. Assim defendeu ampla publicidade e democratização no que se refere à utilização destes recursos por Estados e Municípios.

Todos nós que defendemos a justiça dos royalties pagos aos municípios da região – imaginando estes recursos como vetor de desenvolvimento neste bolsão de pobreza encravado no “Sul maravilha” – acompanhamos com atenção a utilização destes recursos pelas prefeituras locais e esperamos que estes sejam empregados em investimentos de interesse público. E tecnologia social, articulando conhecimento científico e tecnológico com políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania é um belo investimento!